Termos e condições
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1. Quem somos
A Dabiprati é uma marca de Luciano Maia & Alves Lda, NIF 517343595, com sede na Rua do Miradouro 1, 4705-131 Braga. Para qualquer questão pode contactar-nos pelo email geral@dabiprati.com ou pelo telefone/WhatsApp +351 910 340 855.
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas nesta loja online. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.
2. Produtos
As nossas peças são impressas em 3D por encomenda. Por serem fabricadas peça a peça, podem existir pequenas diferenças de cor, textura ou acabamento em relação às fotografias, sem que isso seja considerado defeito. As medidas indicadas são aproximadas.
As peças são decorativas e destinam-se a uso interior, salvo indicação em contrário na página do produto. O material (normalmente PLA) pode deformar com calor intenso ou exposição prolongada ao sol.
3. Preços
Os preços estão em euros e são preços finais, com os impostos incluídos nos termos da lei. Os portes de envio não estão incluídos e são indicados no checkout antes de concluir a encomenda.
Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. A encomenda é sempre faturada ao preço em vigor no momento em que é feita.
4. Encomendas
Depois de concluir a encomenda, recebe um email com o resumo. A encomenda só entra em produção depois de confirmado o pagamento.
Nas peças personalizadas (por exemplo, com nome ou texto), a peça é impressa exatamente com o texto indicado pelo cliente. Confirme a ortografia antes de encomendar.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro evidente no preço ou na descrição do produto, ou se não for possível produzi-la. Nesse caso, o cliente é avisado e reembolsado na totalidade.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. Nos pagamentos por referência Multibanco ou transferência bancária, se o pagamento não for recebido no prazo indicado, a encomenda pode ser cancelada.
Todas as compras são acompanhadas de fatura, emitida com os dados indicados pelo cliente. Se precisar de fatura com NIF, indique-o no checkout.
6. Envio e entrega
As encomendas são enviadas por CTT para Portugal Continental, Madeira e Açores, ou podem ser levantadas em Braga. Os prazos e os custos estão na página Envios e devoluções.
7. Direito de livre resolução (desistência)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe a encomenda, sem ter de indicar o motivo.
Exceção: este direito não se aplica a peças feitas segundo as especificações do cliente ou claramente personalizadas, como peças com nome ou texto escolhido pelo cliente (artigo 17.º do mesmo decreto-lei).
Para desistir, basta enviar-nos uma declaração clara por email, dentro do prazo. Os custos de devolução da peça são suportados pelo cliente. O reembolso é feito no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento, podendo ser retido até recebermos a peça de volta. A peça deve ser devolvida em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os passos estão na página Envios e devoluções.
8. Garantia
Todas as peças têm a garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se uma peça chegar partida ou com defeito, contacte-nos com fotografias nos 5 dias seguintes à entrega, sempre que possível, para resolvermos mais depressa. Nesses casos, a reparação, substituição ou reembolso, incluindo os portes, ficam a nosso cargo.
A garantia não cobre danos causados por uso indevido, quedas, calor intenso ou desgaste normal.
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através do email geral@dabiprati.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente na nossa área é o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), www.ciab.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
11. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor no momento em que é feita. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.